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Projecto Apoio ao Desenvolvimento dos Sistemas Judiciários

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O site LEGIS-PALOP, desenvolvido pela ATP a cargo do INA desde 2004, no âmbito da execução do projecto ADSJ/PIR PALOP II (co-financiamento pelo IPAD), apresenta-se agora com nova configuração e funcionalidades ao serviço de todos os interessados no desenvolvimento dos sistemas judiciários dos PALOP.

O presente formato visa a progressiva evolução para o conceito de comunidade virtual, tal como aprovado pelos Ministros da Justiça dos PALOP, em sessão plenária do Comité de Coordenação daquele projecto, reunido em São Tomé, em Janeiro de 2008.

Para além da informação de âmbito técnico e de gestão e de alguma legislação avulsa o LEGIS-PALOP suporta agora, também, uma base de dados alumni que facilitará o prosseguimento dum diálogo fraterno e mutuamente enriquecedor entre antigos discentes das acções formativas disponibilizadas pelo projecto.

O acesso à informação disponibilizada (que inclui numerosos manuais de apoio a acções formativas bem como diversos outros textos de índole técnica e de gestão) é livre a todos os interessados, com excepção de informações de carácter pessoal e de funcionalidades de diálogo, estas apenas abertas (mediante passwaord) aos ex-intervenientes directos no projecto e a outros utilizadores que solicitem e obtenham o indispensável registo.

Relativamente aos links disponibilizados procura-se assegurar a manutenção apenas daqueles permaneçam activos bem como aumentar a oferta de ligações (para o que desde já se agradecem todos os possíveis contributos). Relativamente aos contactos referenciados esclarece-se que eles respeitam a realidades vigentes no período de execução do projecto (2003 a 2008), podendo assim perder significado ou utilidade prática em fase posterior.

Abril de 2008

 

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