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    Notícia

    09/03/2016
    Protocolo de cooperação com o Tribunal Constitucional de Cabo Verde
    A Unidade Legis-PALOP em Cabo Verde assinou no dia 8 de Março Protocolo de cooperação com o Tribunal Constitucional (TC), representado no acto pelo Dr. João Borges, Secretário da instituição, no âmbito do qual se disponibilizará regularmente informações jurídicas, nomeadamente acórdãos, jurisprudência, doutrina ou documentos jurídicos relevantes. Legis PALOP juntos por Direito!

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    Informação actualizada sobre o ordenamento jurídico de cada PALOP numa perspectiva de investimento e análise comparativa, permitindo uma rápida percepção do ambiente de negócios de cada país (requisitos e incentivos).

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    QUADRO JURÍDICO SOBRE O BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, COMBATE À CORRUPÇÃO E AO TRÁFICO DE DROGA NOS PALOP

    Coloca à disposição daqueles que pretendam conhecer, de forma precisa e numa perspectiva comparada, a principal legislação relevante aplicável na prevenção e no combate ao branqueamento/lavagem de capitais, corrupção e tráfico de droga em Angola, Cabo verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.