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    Notícia

    03/05/2016
    Memorando de Entendimento com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
    Decorreu hoje na Cidade da Praia em Cabo Verde a cerimónia de assinatura de um Memorando de Entendimento entre o Legis-PALOP e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento o qual visa estabelecer um quadro de cooperação e facilitar e reforçar a colaboração nas áreas de interesse comum, designadamente na promoção da governação democrática e de um sistema judicial mais eficiente através do reforço do acesso do público à legislação e informação jurídica nos PALOP. Na cerimónia esteve presente Sua Exa. a Ministra da Justiça de Cabo Verde e o Embaixador da União Europeia em Cabo Verde. O Legis-PALOP foi representado pelo Dr. Adriano Afonso, Coordenador da Unidade do Legis-PALOP em Cabo Verde. http://www.propaloptl-sai.org/index.php/pt/2015-02-19-12-51-50/recortes-de-imprensa/394-memorando-de-entendimento-entre-o-pnud-e-a-legispalop

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    Informação actualizada sobre o ordenamento jurídico de cada PALOP numa perspectiva de investimento e análise comparativa, permitindo uma rápida percepção do ambiente de negócios de cada país (requisitos e incentivos).

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    QUADRO JURÍDICO SOBRE O BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, COMBATE À CORRUPÇÃO E AO TRÁFICO DE DROGA NOS PALOP

    Coloca à disposição daqueles que pretendam conhecer, de forma precisa e numa perspectiva comparada, a principal legislação relevante aplicável na prevenção e no combate ao branqueamento/lavagem de capitais, corrupção e tráfico de droga em Angola, Cabo verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.