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    Notícia

    05/07/2016
    Missão da Coordenação Regional a Timor-Leste
    A Coordenação Regional do Legis-PALOP está em missão em Timor Leste (de 4 a 8 de Julho) no âmbito do Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (PACED), financiado pela União Europeia e pela Cooperação Portuguesa e gerido pela Cooperação Portuguesa. O objectivo da missão é divulgar o Legis-PALOP com vista ao alargamento da base de dados jurídica a Timor-Leste. Nesse âmbito a agenda de trabalhos inclui encontros com as seguintes instituições públicas responsáveis por garantir o acesso ao direito e por promover a cidadania em Timor Leste: Presidência do Conselho de Ministros, Ministério da Justiça, Parlamento, Tribunal de Recurso, Centro de Formação Jurídica e Faculdade de Direito da Universidade Nacional Timor Lorosa'e, entre outros.

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      PUBLICAÇÕES LEGIS-PALOP

    Guia para Investir nos Palop

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    Informação actualizada sobre o ordenamento jurídico de cada PALOP numa perspectiva de investimento e análise comparativa, permitindo uma rápida percepção do ambiente de negócios de cada país (requisitos e incentivos).

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    QUADRO JURÍDICO SOBRE O BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, COMBATE À CORRUPÇÃO E AO TRÁFICO DE DROGA NOS PALOP

    Coloca à disposição daqueles que pretendam conhecer, de forma precisa e numa perspectiva comparada, a principal legislação relevante aplicável na prevenção e no combate ao branqueamento/lavagem de capitais, corrupção e tráfico de droga em Angola, Cabo verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.