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    Notícia

    13/07/2016
    Audiência da Coordenação Regional com o Presidente do Parlamento Nacional de Timor-Leste
    A Coordenadora do projecto Legis PALOP, que gere a base de dados jurídica oficial dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, Teresa Amador, e sua equipa, tiveram uma audiência com o Presidente do Parlamento Nacional, Adérito Hugo da Costa, no dia 6 de Julho de 2016, no Gabinete deste. Teresa Amador informou o Presidente do Parlamento sobre o funcionamento do projeto e conversaram sobre o processo em curso com vista a alargar a base de dados jurídica para incluir também Timor-Leste. O projecto Legis PALOP é apoiado pela União Europeia e pela Cooperação Portuguesa. A reunião durou uma hora, das 08:h30 às 09h30, e contou também com a participação da Secretária da Mesa, Deputada Maria Fernanda Lay.

    Audiencia_ParlamentoNacional.jpg (73,66 KB)

      PUBLICAÇÕES LEGIS-PALOP

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    QUADRO JURÍDICO SOBRE O BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, COMBATE À CORRUPÇÃO E AO TRÁFICO DE DROGA NOS PALOP

    Coloca à disposição daqueles que pretendam conhecer, de forma precisa e numa perspectiva comparada, a principal legislação relevante aplicável na prevenção e no combate ao branqueamento/lavagem de capitais, corrupção e tráfico de droga em Angola, Cabo verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.