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    Notícia

    30/08/2016
    Entrevista ao Coordenador da Unidade de São Tomé e Príncipe
    Por ocasião do 7.º Aniversário do Legis-PALOP, o Coordenador da Unidade Técnica Operacional e de Gestão (UTOG) de São Tomé e Príncipe. Dr. Serôdio Félix, deu uma entrevista à Televisão São Tomense (TVS), focando a actual fase de institucionalização do Legis-PALOP, nomeadamente o facto de, dentro da nova Orgânica do XVI Governo Constitucional, a UTOG ter o estatuto de instituição, caracterizando-se como unidade orgânica interministerial de carácter predominantemente técnico, constituída por representantes dos Serviços do Gabinete do Primeiro Ministro, do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos. O Coordenador da UTOG evidenciou ainda as vantagens do acesso a todo o manancial de informação contido na Base de Dados Jurídica Oficial dos PALOP.

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    QUADRO JURÍDICO SOBRE O BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, COMBATE À CORRUPÇÃO E AO TRÁFICO DE DROGA NOS PALOP

    Coloca à disposição daqueles que pretendam conhecer, de forma precisa e numa perspectiva comparada, a principal legislação relevante aplicável na prevenção e no combate ao branqueamento/lavagem de capitais, corrupção e tráfico de droga em Angola, Cabo verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.