• Guia para Investir nos PALOP Online
  • Início     Boas Vindas      Parceiros      Notícias      FAQ      Ajuda      Contactos     

    Notícia

    16/07/2009
    Todos actos legislativos produzidos em São Tomé e Príncipe desde 1975 até a data presente estão disponíveis on - line
    S. Tomé - 16 de Julho - O site que mostra a base de dados jurídicos de São Tomé e Príncipe e dos países africanos de expressão portuguesa, foi lançado quinta-feira no palácio do governo. Um projecto financiado pela União Europeia, no quadro do projecto Pir Palop II. Toda a legislação do país está agora acessível. Os operadores judiciais têm a tarefa facilitada, assim como os investigadores, estudantes e homens de negócio.

    É uma ferramenta que vai facilitar as buscas sobre a legislação e não só. A base de dados jurídicos dos PALOP permite a interligação dos dados dos 5 países africanos de expressão portuguesa. Segundo o jurista André Aragão consultor do projecto, uma base versa sobre a legislação, a segunda sobre jurisprudência , a terceira sobre a doutrina e por último o Thesaurus. «Com esta ferramenta online em tempo real temos toda a informação que em tempos perdíamos horas e horas com os diários da república procurando manualmente. A possibilidade de busca temática, ou por número de diplomas e a interligação entre as quatro bases permitem uma vastidão enorme de possibilidades e com isso supomos que todos os operadores judiciários, magistrados, advogados ,funcionários jurídicos e não só possuem agora uma ferramenta enorme que recuperou toda a legislação santomense que foi publicada desde 1975 até o primeiro trimestre de 2009», disse André Aragão.

    São quase 34 anos de legislação, num total de 2 mil e 600 diplomas legais publicados por São Tomé e Príncipe. Outros 29 mil diplomas preenchem a base de dados dos outros países africanos de expressão portuguesa. Angola e Cabo Verde aparecem com mais diplomas seguindo-se Moçambique ,S .Tomé e por último a Guiné Bissau.

    Para aceder a base de dados online basta entrar no site http://www.legis-palop.org/. Uma forma simples e rápida para os investidores e aqueles que interessam-se pelo arquipélago compreender melhor o ambiente jurídico nacional « sabe-se que a partida qualquer investidor antes de investir num país, primeiramente ele quer conhecer o quadro jurídico que permite um investimento com segurança dos seus capitais e com esta base de dados as pessoas poderão ainda nos seus países fazerem o trabalho de casa», acrescentou André Aragão.

    Para a constituição desta base de dados foi preciso canalizar esforços internos por parte do Supremo Tribunal da Justiça, da Procuradoria Geral da República, da Assembleia Nacional e do Ministério da Justiça. Segundo o Ministro da Justiça e Administração Pública, Justino Veiga, «qualquer indivíduo pode conhecer melhor aquilo que é nossa realidade e conhecer em tempo oportuno aquilo que são as nossas legislações. É de facto extraordinariamente convidativo para aqueles que querem conhecer aquilo que nós fazemos nesta matéria. É uma grandíssima conquista que vem criar condições para uma maior interelacionalidade entre nós e vai permitir criar condições para o conhecimento daquilo que nós fazemos » sublinhou o ministro.

    Contudo é necessário que se faça algum investimento para que essa base de dados possa vir a criar sinergias que possam facultar o desenvolvimento do arquipélago e de uma forma geral dos PALOP, reforçou o titular da pasta da justiça.

    Ectylsa Bastos

    in  Téla Non - diário de São Tomé e Príncipe

      PUBLICAÇÕES LEGIS-PALOP

    Guia para Investir nos Palop

    GUIA PARA INVESTIR NOS PALOP

    Informação actualizada sobre o ordenamento jurídico de cada PALOP numa perspectiva de investimento e análise comparativa, permitindo uma rápida percepção do ambiente de negócios de cada país (requisitos e incentivos).

    Newsletter

    QUADRO JURÍDICO SOBRE O BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, COMBATE À CORRUPÇÃO E AO TRÁFICO DE DROGA NOS PALOP

    Coloca à disposição daqueles que pretendam conhecer, de forma precisa e numa perspectiva comparada, a principal legislação relevante aplicável na prevenção e no combate ao branqueamento/lavagem de capitais, corrupção e tráfico de droga em Angola, Cabo verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.