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    Notícia

    09/05/2017
    UTO-G de Angola celebra Protocolo de Cooperação com o SIAC
    A Unidade Legis-PALOP em Angola celebrou, no passado dia 4 de Maio, um Protocolo de Cooperação com o Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC) com o qual, nas palavras do Director do SIAC, Dr. Anselmo Monteiro, “se ergue mais um pilar à divulgação da Base de Dados Jurídica Legis-PALOP em toda extensão da rede SIAC reforçando a construção da cultura jurídica, que se solidifica como direito fundamental para cidadania.” O SIAC tem 14 unidades espalhadas por dez províncias , sendo quatro delas baseadas em Luanda. No âmbito desta parceria está prevista a realização de diversas ações de divulgação nas províncias.

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    Informação actualizada sobre o ordenamento jurídico de cada PALOP numa perspectiva de investimento e análise comparativa, permitindo uma rápida percepção do ambiente de negócios de cada país (requisitos e incentivos).

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    QUADRO JURÍDICO SOBRE O BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, COMBATE À CORRUPÇÃO E AO TRÁFICO DE DROGA NOS PALOP

    Coloca à disposição daqueles que pretendam conhecer, de forma precisa e numa perspectiva comparada, a principal legislação relevante aplicável na prevenção e no combate ao branqueamento/lavagem de capitais, corrupção e tráfico de droga em Angola, Cabo verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.