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    Notícia

    09/10/2017
    Moçambique: Futuro da justiça criminal em debate em Nampula e Maputo
    A gestão dos tribunais e da investigação criminal deram o mote a dois seminários realizados, entre os dias 26 e 29 de setembro de 2017, em Nampula e Maputo, no âmbito do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED), financiado pela União Europeia e cofinanciado pelo Camões, I.P., também responsável pela sua administração. Ao longo destes dias, foram partilhadas ferramentas de organização das instituições jurídicas e judiciárias, estiveram também em debate matérias como a otimização do desempenho, independência das instituições, transparência, avaliação, ética e deontologia profissionais. Perante uma plateia composta por polícias de investigação criminal, magistrados judiciais e do Ministério Público moçambicanos, estiveram especialistas nacionais e oradores oriundos de países como o Brasil, Itália e Portugal, representando diversas organizações, entre as quais a International Association for Court Administration, União Internacional de Magistrados, Associação Europeia de Juízes, União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa e Associação Moçambicana de Juízes. Estas ações foram organizadas pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária, pela Associação Moçambicana de Juízes e pela Procuradoria-Geral da República, com o apoio do PACED.

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    QUADRO JURÍDICO SOBRE O BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, COMBATE À CORRUPÇÃO E AO TRÁFICO DE DROGA NOS PALOP

    Coloca à disposição daqueles que pretendam conhecer, de forma precisa e numa perspectiva comparada, a principal legislação relevante aplicável na prevenção e no combate ao branqueamento/lavagem de capitais, corrupção e tráfico de droga em Angola, Cabo verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.