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    Notícia

    01/09/2017
    Legis-PALOP em destaque radiofónico
    O Dr. Ildebrando Pinto, Coordenador da Unidade Legis-PALOP de Angola, acaba de ser entrevistado na Rádio Escola, a terceira maior emissora radiofónica do país. O objectivo da entrevista passou por explicar as especificidades e mais-valias do Legis-PALOP enquanto plataforma informática e enquanto base de dados oficial tutelada pelos Ministros da Justiça. Foi também sublinhado o papel decisivo para a união entre os diferentes países que integram este modelo de cooperação e a importância do Legis-PALOP para a consolidação do Estado de Direito.

    Legis-PALOP em destaque radiofónico.jpg (78,5 KB)

      PUBLICAÇÕES LEGIS-PALOP

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    Informação actualizada sobre o ordenamento jurídico de cada PALOP numa perspectiva de investimento e análise comparativa, permitindo uma rápida percepção do ambiente de negócios de cada país (requisitos e incentivos).

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    QUADRO JURÍDICO SOBRE O BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, COMBATE À CORRUPÇÃO E AO TRÁFICO DE DROGA NOS PALOP

    Coloca à disposição daqueles que pretendam conhecer, de forma precisa e numa perspectiva comparada, a principal legislação relevante aplicável na prevenção e no combate ao branqueamento/lavagem de capitais, corrupção e tráfico de droga em Angola, Cabo verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.