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    Notícia

    06/02/2018
    Ministra da Justiça de São Tomé reafirma importância do Legis-PALOP
    A Sra. Ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos de São Tomé e Príncipe, Dra. Ilza Amado Vaz, recebeu esta tarde em audiência a Coordenadora Regional do Legis-PALOP, Dra. Teresa Amador que se encontra no país no âmbito de uma iniciativa das Nações Unidas/FAO. No encontro, em que foram abordadas as conquistas e desafios do Legis-PALOP, designadamente no que respeita ao reforço de parcerias com as Universidades, Tribunais e Ordens profissionais, esteve igualmente presente o Coordenador da Unidade Legis-PALOP em São Tomé e Príncipe, Dr. Luís Marques, e o assessor da Sra. Ministra Dr. Manuel Ramos.

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    Informação actualizada sobre o ordenamento jurídico de cada PALOP numa perspectiva de investimento e análise comparativa, permitindo uma rápida percepção do ambiente de negócios de cada país (requisitos e incentivos).

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    QUADRO JURÍDICO SOBRE O BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, COMBATE À CORRUPÇÃO E AO TRÁFICO DE DROGA NOS PALOP

    Coloca à disposição daqueles que pretendam conhecer, de forma precisa e numa perspectiva comparada, a principal legislação relevante aplicável na prevenção e no combate ao branqueamento/lavagem de capitais, corrupção e tráfico de droga em Angola, Cabo verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.