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    Notícia

    03/04/2018
    Integração de ordenamento jurídico de Timor-Leste oficializada a 14 de Junho
    A Unidade Técnica Operacional e de Gestão Regional do Legis-PALOP reuniu hoje com a CPLP (Comunidade dos países de Língua Portuguesa) com o objectivo de calendarizar o evento no qual se irá consumar a Integração do ordenamento jurídico de Timor-Leste no Legis-PALOP, a Base de Dados Oficial dos PALOP, que a partir desse momento se passará a denominar Legis-PALOP + TL. O evento ficou agendado para o dia 14 de Junho, às 15 horas, e terá lugar na sede da CPLP, em Lisboa. Para além da formalização da integração do novo ordenamento jurídico, na ocasião será igualmente apresentado o novo website do Legis-PALOP + TL e também o novo logótipo.

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    QUADRO JURÍDICO SOBRE O BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, COMBATE À CORRUPÇÃO E AO TRÁFICO DE DROGA NOS PALOP

    Coloca à disposição daqueles que pretendam conhecer, de forma precisa e numa perspectiva comparada, a principal legislação relevante aplicável na prevenção e no combate ao branqueamento/lavagem de capitais, corrupção e tráfico de droga em Angola, Cabo verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.