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    Notícia

    09/07/2010
    2ª Missão Circular - Consolidação do Legis-PALOP
    Decorrerá de 10 de Julho até 7 de Agosto a 2ª missão circular da Fase II do projecto, financiada pela Cooperação Portuguesa.

    Para além da dinamização e divulgação, esta missão visa operacionalizar e capacitar as Unidades Técnicas Operacionais e de Gestão (UTO-G) que em cada país serão responsáveis pela futura actualização do sistema, e ainda estabelecer sinergias com parceiros nacionais com vista à consolidação do projecto.

    Estão previstas sessões públicas de apresentação da nova plataforma informática em que se conta com a participação de representantes das respectivas Ordens dos Advogados, Tribunais Superiores, Procuradorias Gerais da República, Imprensas Nacionais bem como da sociedade civil, organizações internacionais e outras entidades públicas e privadas.



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      PUBLICAÇÕES LEGIS-PALOP

    Guia para Investir nos Palop

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    Informação actualizada sobre o ordenamento jurídico de cada PALOP numa perspectiva de investimento e análise comparativa, permitindo uma rápida percepção do ambiente de negócios de cada país (requisitos e incentivos).

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    QUADRO JURÍDICO SOBRE O BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, COMBATE À CORRUPÇÃO E AO TRÁFICO DE DROGA NOS PALOP

    Coloca à disposição daqueles que pretendam conhecer, de forma precisa e numa perspectiva comparada, a principal legislação relevante aplicável na prevenção e no combate ao branqueamento/lavagem de capitais, corrupção e tráfico de droga em Angola, Cabo verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.