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    Notícia

    01/07/2010
    Novo Código de Processo Penal - São Tomé e Príncipe

    O Novo Código de Processo Penal de São Tomé e Príncipe entrou em vigor no dia 1 de Julho, revogando uma parte substancial da legislação processual penal vigente no país.



      PUBLICAÇÕES LEGIS-PALOP

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    Informação actualizada sobre o ordenamento jurídico de cada PALOP numa perspectiva de investimento e análise comparativa, permitindo uma rápida percepção do ambiente de negócios de cada país (requisitos e incentivos).

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    QUADRO JURÍDICO SOBRE O BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, COMBATE À CORRUPÇÃO E AO TRÁFICO DE DROGA NOS PALOP

    Coloca à disposição daqueles que pretendam conhecer, de forma precisa e numa perspectiva comparada, a principal legislação relevante aplicável na prevenção e no combate ao branqueamento/lavagem de capitais, corrupção e tráfico de droga em Angola, Cabo verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.