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    Notícia

    05/08/2010
    Primeiro aniversário do Legis-PALOP em Angola

    No âmbito do primeiro aniversário do Legis-PALOP realizou-se, no dia 4 de Agosto, uma cerimónia de apresentação publica da nova plataforma informática marcada pela facilidade de consulta e navegação.

    A cerimonia foi presidida pela Vice-ministra da Justiça e contou com a presença, entre outros, do Vice-ministro da Comunicação Social, representantes diplomáticos dos PALOP e do bastonário da Ordem dos Advogados de Angola.

    A cobertura mediática contribuiu de forma positiva para a divulgação do projecto, o que se reflectiu no aumento significativo do numero de utilizadores residentes em Angola.



      PUBLICAÇÕES LEGIS-PALOP

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    Informação actualizada sobre o ordenamento jurídico de cada PALOP numa perspectiva de investimento e análise comparativa, permitindo uma rápida percepção do ambiente de negócios de cada país (requisitos e incentivos).

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    QUADRO JURÍDICO SOBRE O BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, COMBATE À CORRUPÇÃO E AO TRÁFICO DE DROGA NOS PALOP

    Coloca à disposição daqueles que pretendam conhecer, de forma precisa e numa perspectiva comparada, a principal legislação relevante aplicável na prevenção e no combate ao branqueamento/lavagem de capitais, corrupção e tráfico de droga em Angola, Cabo verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.