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    Notícia

    25/08/2010
    Novo Código de Investimento – Guiné-Bissau

    Foi publicado o Novo Código de Investimento da Guiné-Bissau visando a criação de um quadro jurídico seguro e atraente para o investimento externo, a implementação de um sistema desburocratizado de realização das operações de investimento e a consagração de regras transparentes que possibilitem o benefício automático dos incentivos fiscais através do Crédito de Imposto, o qual revoga o anterior regime de investimento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/91, de 14 de Outubro.



      PUBLICAÇÕES LEGIS-PALOP

    Guia para Investir nos Palop

    GUIA PARA INVESTIR NOS PALOP

    Informação actualizada sobre o ordenamento jurídico de cada PALOP numa perspectiva de investimento e análise comparativa, permitindo uma rápida percepção do ambiente de negócios de cada país (requisitos e incentivos).

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    QUADRO JURÍDICO SOBRE O BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, COMBATE À CORRUPÇÃO E AO TRÁFICO DE DROGA NOS PALOP

    Coloca à disposição daqueles que pretendam conhecer, de forma precisa e numa perspectiva comparada, a principal legislação relevante aplicável na prevenção e no combate ao branqueamento/lavagem de capitais, corrupção e tráfico de droga em Angola, Cabo verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.