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    Notícia

    15/09/2010
    Reunião Técnica Legis-PALOP - Setembro em Lisboa

    Teve lugar nos dias 13 e 14 de Setembro, em Lisboa, a Reunião das Unidades Técnicas Operacionais e de Gestão (UTO-G) que em cada país serão futuramente responsáveis pela manutenção e actualização das componentes nacionais do Legis-PALOP.

    Foi discutida a evolução futura da Base de Dados em cada país e a nível regional e identificadas plataformas de consenso entre os países para garantia da sua continuidade. A colaboração transversal entre os cinco Ministérios da Justiça tem sido uma das marcas deste projecto que, mais que um poderoso veículo de informação, se tem assumido como um símbolo da identidade e cidadania PALOP.

    Sob os auspícios do IPAD, este encontro marcou o início de uma nova fase de autonomização e reforço da consolidação da Base de Dados Jurídica Oficial dos PALOP.



      PUBLICAÇÕES LEGIS-PALOP

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    Informação actualizada sobre o ordenamento jurídico de cada PALOP numa perspectiva de investimento e análise comparativa, permitindo uma rápida percepção do ambiente de negócios de cada país (requisitos e incentivos).

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    QUADRO JURÍDICO SOBRE O BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, COMBATE À CORRUPÇÃO E AO TRÁFICO DE DROGA NOS PALOP

    Coloca à disposição daqueles que pretendam conhecer, de forma precisa e numa perspectiva comparada, a principal legislação relevante aplicável na prevenção e no combate ao branqueamento/lavagem de capitais, corrupção e tráfico de droga em Angola, Cabo verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.