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    Notícia

    06/03/2012
    Protocolo de Cooperação com o Instituto de Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito de Lisboa
    Celebrou-se no dia 29 de Fevereiro um Protocolo de Cooperação com o Instituto de Cooperação Jurídica (ICJ) da Faculdade de Direito de Lisboa, nos termos do qual este se disponibiliza a divulgar o Legis-PALOP e a facilitar o acesso a Doutrina e Documentos relevantes e o Legis-PALOP se compromete a referenciar o ICJ como parceiro internacional e a participar em actividades a desenvolver em Portugal (através da Coordenação Regional) ou nos PALOP (através nas Unidades Técnicas Operacionais e de Gestão nacionais). http://www.fd.ul.pt/CooperaçãoeRelInternacionais/InstitutodeCooperacaoJuridica/Notícias.aspx

      PUBLICAÇÕES LEGIS-PALOP

    Guia para Investir nos Palop

    GUIA PARA INVESTIR NOS PALOP

    Informação actualizada sobre o ordenamento jurídico de cada PALOP numa perspectiva de investimento e análise comparativa, permitindo uma rápida percepção do ambiente de negócios de cada país (requisitos e incentivos).

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    QUADRO JURÍDICO SOBRE O BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, COMBATE À CORRUPÇÃO E AO TRÁFICO DE DROGA NOS PALOP

    Coloca à disposição daqueles que pretendam conhecer, de forma precisa e numa perspectiva comparada, a principal legislação relevante aplicável na prevenção e no combate ao branqueamento/lavagem de capitais, corrupção e tráfico de droga em Angola, Cabo verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.