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    Notícia

    15/07/2012
    3º aniversário Legis-PALOP

    Celebração do 3º aniversário do Legis-PALOP em 15 de Julho! O Legis-PALOP constitui uma ferramenta de trabalho e de exercício da cidadania, permitindo o conhecimento dos direitos e deveres de pessoas, empresas e instituições, tendo múltiplas aplicações de que destacamos:

    • Para os investidores facilitando o processo de planeamento de acordo com os ordenamentos de cada país e proporcionando um investimento com maior segurança e transparência;

    • Para o desenvolvimento de quaisquer actividades que pressuponham um conhecimento fidedigno e actualizado dos ordenamentos jurídicos dos PALOP;

    • Para o legislador, interprete e aplicador do direito permitindo encontrar soluções de direito comparado e contribuir para o aperfeiçoamento dos regimes jurídicos em vigor nos cinco países;

    • Para o mundo académico, enquanto fonte de direito sendo usado por diversas Universidades lusófonas e internacionais.



      PUBLICAÇÕES LEGIS-PALOP

    Guia para Investir nos Palop

    GUIA PARA INVESTIR NOS PALOP

    Informação actualizada sobre o ordenamento jurídico de cada PALOP numa perspectiva de investimento e análise comparativa, permitindo uma rápida percepção do ambiente de negócios de cada país (requisitos e incentivos).

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    QUADRO JURÍDICO SOBRE O BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, COMBATE À CORRUPÇÃO E AO TRÁFICO DE DROGA NOS PALOP

    Coloca à disposição daqueles que pretendam conhecer, de forma precisa e numa perspectiva comparada, a principal legislação relevante aplicável na prevenção e no combate ao branqueamento/lavagem de capitais, corrupção e tráfico de droga em Angola, Cabo verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.