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    Notícia

    26/06/2009
    3ª Missão Circular da equipa de assistência técnica
    O projecto de criação do Legis-PALOP foi iniciado em Setembro de 2008 terminando em Junho de 2009. Durante o período de execução do projecto foram realizadas duas missões circulares da equipa de assistência técnica aos cinco PALOP que permitiram o estabelecimento de sinergias e reforço da articulação com as entidades nacionais competentes, a divulgação do projecto, a capacitação na utilização e gestão do sistema informático e a análise dos mercados.

    De 15 a 30 de Junho decorrerá a terceira e ultima missão circular que tem como principais objectivos: entrega oficial aos Ministros da Justiça do Legis-PALOP e respectivos Manuais do sistema; Discussão da Proposta de Sistema de Gestão e Plano de Marketing; e Análise da sustentabilidade futura do projecto incluindo das Unidades Técnicas Operacionais e de Gestão (UTO-G).

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    Informação actualizada sobre o ordenamento jurídico de cada PALOP numa perspectiva de investimento e análise comparativa, permitindo uma rápida percepção do ambiente de negócios de cada país (requisitos e incentivos).

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    QUADRO JURÍDICO SOBRE O BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, COMBATE À CORRUPÇÃO E AO TRÁFICO DE DROGA NOS PALOP

    Coloca à disposição daqueles que pretendam conhecer, de forma precisa e numa perspectiva comparada, a principal legislação relevante aplicável na prevenção e no combate ao branqueamento/lavagem de capitais, corrupção e tráfico de droga em Angola, Cabo verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.