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    Notícia

    15/07/2013
    4º Aniversário Legis-PALOP e IV Encontro Anual das Unidades Nacionais e Regional
    O 4º aniversário do Legis-PALOP foi celebrado a 15 de Julho no Palácio da Justiça em Luanda, com mesa redonda com os titulares da pasta da justiça dos cinco países e lançamento do Guia para Investir nos PALOP. O IV Encontro Anual das Unidades Técnicas Operacionais e de Gestão da Base de Dados Jurídica Oficial dos PALOP decorreu nos dias 16 e 17 de Julho, no Palácio da Justiça de Luanda. Nesta reunião, estiveram presentes os representantes dos Ministérios da Justiça dos PALOP, Presidentes das Imprensas Nacionais, e de outros parceiros (Ordem de Advogados, Faculdades de Direito e Centro de Formação Jurídica e Judiciária dos PALOP).

      PUBLICAÇÕES LEGIS-PALOP

    Guia para Investir nos Palop

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    Informação actualizada sobre o ordenamento jurídico de cada PALOP numa perspectiva de investimento e análise comparativa, permitindo uma rápida percepção do ambiente de negócios de cada país (requisitos e incentivos).

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    QUADRO JURÍDICO SOBRE O BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, COMBATE À CORRUPÇÃO E AO TRÁFICO DE DROGA NOS PALOP

    Coloca à disposição daqueles que pretendam conhecer, de forma precisa e numa perspectiva comparada, a principal legislação relevante aplicável na prevenção e no combate ao branqueamento/lavagem de capitais, corrupção e tráfico de droga em Angola, Cabo verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.