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    Notícia

    22/04/2014
    Nova Plataforma Legis-PALOP
    O Legis PALOP - Base de Dados Jurídica Oficial dos PALOP - acaba de lançar a sua nova plataforma imprimindo uma nova dinâmica ao sistema anterior e facilitando a visualização dos seus conteúdos: http://www.legis-palop.org/bd Visite-nos e envie a sua opinião para legispalop@legis-palop.org O Legis PALOP contém mais de 40 000 actos normativos, com PDF do Jornal Oficial, texto editável do diploma, remissões e versões consolidadas. São disponibilizados ainda mais de 5000 acórdãos das instâncias superiores e diversa Doutrina e Documentos relevantes, incluindo Pareceres da PGR, Ordens dos Advogados, livros e artigos. O Thesaurus, comum aos cinco ordenamentos jurídicos, com mais de 4000 descritores facilita a consulta e permite análise de direito comparado. Legis-PALOP- http://www.legis-palop.org/bd • Fácil consulta • Informação actualizada diariamente • Certeza Jurídica

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    Informação actualizada sobre o ordenamento jurídico de cada PALOP numa perspectiva de investimento e análise comparativa, permitindo uma rápida percepção do ambiente de negócios de cada país (requisitos e incentivos).

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    QUADRO JURÍDICO SOBRE O BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, COMBATE À CORRUPÇÃO E AO TRÁFICO DE DROGA NOS PALOP

    Coloca à disposição daqueles que pretendam conhecer, de forma precisa e numa perspectiva comparada, a principal legislação relevante aplicável na prevenção e no combate ao branqueamento/lavagem de capitais, corrupção e tráfico de droga em Angola, Cabo verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.