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    Notícia

    26/06/2009
    Projecto pioneiro financiado pela UE (Revista África 21, Janeiro de 2009)
    Financiada pelo 9º Fundo de Desenvolvimento Europeu, o Legis-PALOP consiste numa Base de Dados Jurídica que permitirá aceder a toda a legislação publicada desde a independência até à actualidade, consultar a jurisprudência das instâncias superiores e a doutrina relevante.

    Disponível on-line a partir de Julho de 2009, o Legis-PALOP permitirá igualmente consultar a classificação jurídica de cada diploma e proceder a análises comparativas entre os cinco ordenamentos jurídicos. Trata-se de um projecto pioneiro, de utilidade universal que unirá os PALOP num sistema de informação jurídica comum e disporá de um thesaurus jurídico enquanto ferramenta de orientação do utilizador.

      PUBLICAÇÕES LEGIS-PALOP

    Guia para Investir nos Palop

    GUIA PARA INVESTIR NOS PALOP

    Informação actualizada sobre o ordenamento jurídico de cada PALOP numa perspectiva de investimento e análise comparativa, permitindo uma rápida percepção do ambiente de negócios de cada país (requisitos e incentivos).

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    QUADRO JURÍDICO SOBRE O BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, COMBATE À CORRUPÇÃO E AO TRÁFICO DE DROGA NOS PALOP

    Coloca à disposição daqueles que pretendam conhecer, de forma precisa e numa perspectiva comparada, a principal legislação relevante aplicável na prevenção e no combate ao branqueamento/lavagem de capitais, corrupção e tráfico de droga em Angola, Cabo verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.