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    Notícia

    15/07/2014
    5º Aniversário do Legis-PALOP
    O Legis-PALOP celebrou o 5º aniversário com diversas acções de divulgação e promoção e nível nacional e internacional. Destaca-se a celebração de Protocolos de Cooperação, designadamente em Cabo Verde que, em cerimónia presidido por sua Excelência o Ministro da Justiça, reforçou a sua parceria com o Supremo Tribunal de Justiça, a Procuradoria Geral da República, a Ordem dos Advogados, a Imprensa Nacional (INCV), o Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais e a Universidade de Santiago. http://rtc.cv/tcv/index.php?paginas=13&id_cod=34155

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      PUBLICAÇÕES LEGIS-PALOP

    Guia para Investir nos Palop

    GUIA PARA INVESTIR NOS PALOP

    Informação actualizada sobre o ordenamento jurídico de cada PALOP numa perspectiva de investimento e análise comparativa, permitindo uma rápida percepção do ambiente de negócios de cada país (requisitos e incentivos).

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    QUADRO JURÍDICO SOBRE O BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, COMBATE À CORRUPÇÃO E AO TRÁFICO DE DROGA NOS PALOP

    Coloca à disposição daqueles que pretendam conhecer, de forma precisa e numa perspectiva comparada, a principal legislação relevante aplicável na prevenção e no combate ao branqueamento/lavagem de capitais, corrupção e tráfico de droga em Angola, Cabo verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.