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    Notícia

    13/07/2015
    5º Encontro Unidades Legis-PALOP - Praia
    As Unidades Legis-PALOP reúnem na cidade da Praia em Cabo Verde de 13 a 15 de Julho- estão presentes os Coordenadores das cindo Unidades Nacionais e os Representantes de todas as Imprensas Nacionais. Os objectivos do V Encontro são: • Intercâmbio de experiências entre as várias UTO-G, ponto de situação do trabalho realizado em 2014-2015 e planeamento do trabalho para 2015-2016 a nível nacional e internacional; • Identificação de soluções e abordagens de resposta aos desafios à sustentabilidade do sistema; • Discussão com vista à sua optimização do papel das Imprensas Nacionais (IN) enquanto fontes da informação disponibilizada no sistema; • Capacitação dos novos elementos que integram as UTO-G nacionais e reforço da capacitação dos restantes na inserção e classificação da informação jurídica disponibilizada no sistema; • Reforço de competências na divulgação, promoção e serviço de apoio ao cliente (qualidade do atendimento); • Enquadramento das atividades do Legis PALOP no Projeto de Apoio á Consolidação do Estado de Direito / Iniciativa Governação (PACED); análise e identificação de pistas de trabalho • Discussão de novas estratégias de desenvolvimento e cooperação.

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      PUBLICAÇÕES LEGIS-PALOP

    Guia para Investir nos Palop

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    Informação actualizada sobre o ordenamento jurídico de cada PALOP numa perspectiva de investimento e análise comparativa, permitindo uma rápida percepção do ambiente de negócios de cada país (requisitos e incentivos).

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    QUADRO JURÍDICO SOBRE O BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, COMBATE À CORRUPÇÃO E AO TRÁFICO DE DROGA NOS PALOP

    Coloca à disposição daqueles que pretendam conhecer, de forma precisa e numa perspectiva comparada, a principal legislação relevante aplicável na prevenção e no combate ao branqueamento/lavagem de capitais, corrupção e tráfico de droga em Angola, Cabo verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.