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    Notícia

    15/07/2009
    PALOP ligado por uma base de dados jurídica
    Luanda - 15 de Julho de 2009 – Os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (Palop) estão desde hoje, quarta-feira, ligados à uma base de dados, on-line, onde os usuários poderão encontrar matérias jurídicas dos referidos Estados.

    O lançamento da página na internet teve lugar, em Luanda, em cerimónia orientada pela ministra da Justiça, Guilhermina Prata.

    Na ocasião, a ministra explicou que a página contém vários aspectos como a legislação, jurisprudência e a doutrina existente, desde a independência até a actualidade, nos cinco países.
    Segundo a governante, a base de dados tem como objectivo facilitar o acesso e divulgação da legislação, jurisprudência e doutrina desses países e dos órgãos da administração da Justiça, num site sob a gestão dos Ministérios da Justiça dos Palop.

    Numa primeira fase, informou, o projecto abrangerá Angola, Cabo-Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, sendo que na fase posterior farão parte do projecto o Brasil, Portugal, Timor-Leste.

    De acordo com Guilhermina Prata (...).
    A ideia que surgiu em 2003, disse, está inserida no programa do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) e que na sequência de várias conversações culminou com os projectos PIR Palop I e II.

    A apresentação dessa base de dados, informou, é o término do projecto PIR Palop II, que trata do apoio ao desenvolvimento e reforço do sistema judiciário dos referidos países.

    Ao pronunciar-se sobre o feito, o bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), Inglês Pinto, afirmou que o projecto é um instrumento muito importante, pois visa o cesso rápido e fácil do ordenamento jurídico dos Palop.

    Na base de dados, que está no endereço www.legis-palop.org, o internauta vai encontrar links como a legislação, jurisprudência, doutrina de Angola, Cabo-Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.

    O pesquisador encontrará ainda um link para o estudo da estatística e uma área onde poderá enviar críticas ou sugestões.
    Assistiram a cerimónia representantes dos cinco países membros dos Palop.

    in Angola Press

    guilhermina_prata.jpg (11,49 KB)

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