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    Notícia

    15/07/2015
    6º aniversário Legis-PALOP - Mesa Redonda Ministros da Justiça
    No âmbito da celebração do 6º aniversário, a convite de Sua. Exa o Ministro da Justiça de Cabo Verde (que presidiu), foi realizada uma mesa redonda de representantes dos Ministérios da Justiça, que contou com a presença do Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de São Tomé e Príncipe, da Ministra da Justiça da Guiné Bissau e bem como com a Secretária de Estado da Justiça de Angola. No encontro os governantes reafirmaram o compromisso dos Ministérios da Justiça na consolidação do Legis-PALOP

    mesa redonda.jpg (350,42 KB)

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    Informação actualizada sobre o ordenamento jurídico de cada PALOP numa perspectiva de investimento e análise comparativa, permitindo uma rápida percepção do ambiente de negócios de cada país (requisitos e incentivos).

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    QUADRO JURÍDICO SOBRE O BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, COMBATE À CORRUPÇÃO E AO TRÁFICO DE DROGA NOS PALOP

    Coloca à disposição daqueles que pretendam conhecer, de forma precisa e numa perspectiva comparada, a principal legislação relevante aplicável na prevenção e no combate ao branqueamento/lavagem de capitais, corrupção e tráfico de droga em Angola, Cabo verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.