Legis-PALOP+TL em audiência com o Sr. Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos da Guiné-Bissau

No dia 30 de Novembro de 2021, a Coordenação Regional (UTOG-R) do Legis-PALOP+TL, representada pela Dra. Teresa Amador (Coordenadora Regional) e pelo Dr. Mário Camala (jurista da Guiné-Bissau e colaborador da UTOG-R) foi recebida em audiência, na sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em Lisboa, por Sua Excelência Senhor Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos da Guiné-Bissau, Dr. Iaia Djaló.

No encontro, onde estiveram presentes os representantes do Secretariado Executivo da CPLP, Dr. Philip Baverstock e Dra. Joana Paulino Pereira, e da Embaixada da Guiné-Bissau em Portugal, Conselheira Mariana Eduardo Pinto, foi realizada uma breve demonstração do sistema, tendo a Coordenação Regional apresentado à tutela o ponto de situação dos trabalhos da Unidade Técnica Operacional e de Gestão (UTOG) da Guiné-Bissau, incluindo receitas e despesas de funcionamento.

No encontro, foi reafirmado o compromisso do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos da Guiné-Bissau em assumir a actualização e manutenção do sistema e, em cumprimento do plano de trabalhos acordado em 2019, iniciar acções de divulgação e marketing e reforçar os protocolos de cooperação, designadamente, com o Supremo Tribunal de Justiça, a Procuradoria-Geral da República e a Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau.

No encontro, foi também abordada a questão da potencial partilha de receitas derivadas das subscrições do Legis-PALOP+TL com a Imprensa Nacional (INACEP) e a Faculdade de Direito de Bissau (FDB) enquanto membros da UTOG da Guiné-Bissau.

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