Memorando de Entendimento com a REDE de Lingua Portuguesa de Avaliação de Impactos

Celebrou-se no dia 25 de Outubro um MoU com a REDE, nos termos do qual o Legis-PALOP se compromete a disponibilizar informação jurídica especifica sobre matérias relevantes para as áreas de intervenção da REDE e esta se compromete a referenciar o Legis-PALOP como fonte oficial de informação jurídica dos PALOP no seu sitio de internet bem como nas suas publicações e eventos.

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