O Coordenador Nacional Dr. Miguel Nancassa promove a celebração de protocolos de cooperação entre a Unidade Legis-PALOP+TL da Guiné-Bissau e o Supremo Tribunal de Justiça, a Procuradoria Geral da República e a Ordem dos Advogados.

As diligências que tiveram lugar no decurso desta semana em Bissau incluíram a entrega, em mãos, de propostas de Protocolos de cooperação junto destas instituições.

Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau

Procuradoria Geral da República da Guiné-Bissau

Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau

A negociação de Protocolos de cooperação entre a Unidade Técnica Operacional e de Gestão (UTOG) está abrangida nas actividades de execução do Plano de trabalhos acordado no âmbito do compromisso assumido pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos da Guiné-Bissau em 2019, tendo em vista a obtenção, respectivamente, de Acórdãos do tribunal superior, pareceres e documentos, complementando a informação jurídica da Guiné-Bissau disponibilizada na Base de Dados jurídica dos PALOP e Timor-Leste.