Apresentação do Legis-PALOP+TL à Comissão Temática de Direito e Justiça da CPLP

Teve lugar no passado dia 30 de Novembro uma apresentação do Legis-PALOP+TL no decorrer da reunião da Comissão Temática de Direito e Justiça constituída no quadro da VII Reunião do Secretariado Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (SE CPLP) com os Observadores Consultivos (OC) da CPLP.

 

Na reunião participaram representantes das seguintes entidades: Federação dos Advogados de Língua Portuguesa(FALP), União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP), Concórdia - Centro de Conciliação, Mediação de Conflitos e Arbitragem, Associação dos Ex-Deputados da Assembleia da República (AEDAR), União dos Advogados de Língua Portuguesa (UALP), Associação das Universidades de Língua Portuguesa (AULP) e Ius Gentium Conimbrigae /Centro de Direitos Humanos (IGC/CDH).

A apresentação, que incluiu uma demonstração do sistema facilitada por representante da Coordenação Regional do Legis-PALOP+TL, realçou a importância do Legis-PALOP+TL para o conhecimento e análise comparativa dos ordenamentos jurídicos dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP - Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe) e de Timor-Leste.

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