No dia 17 de Julho celebrou-se o 14º aniversário do Legis-PALOP+TL num encontro virtual participado pelas equipas nacionais dos 6 países, espalhados por 3 continentes, pela equipa de coordenação regional e por individualidades ligadas à produção e publicação de informação jurídica do espaço lusófono.

No âmbito do encontro foi debatida a proposta do novo Regulamento Regional do Legis-PALOP+TL, que reforça o alargamento da base de dados jurídica a Timor-Leste e consolida a partilha de informação entre operadores e utilizadores do Direito e a cooperação sul-sul. A Sra. Ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos de São Tomé e Príncipe coordena o processo de revisão que culminará com a aprovação do novo regulamento na Conferência dos Ministros da Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

O encontro serviu também para ultimar detalhes sobre o IX Encontro de trabalho das equipas Legis-PALOP+TL, que irá decorrer em Outubro de 2023 em Lisboa. Tal como em anteriores encontros serão apresentados e debatidos os principais desafios à promoção e funcionamento do Legis-PALOP+TL em cada país e haverá sessões de formação e partilha de experiências.

O evento terminou com a apresentação por parte da equipa do Legis-PALOP+TL Moçambique de uma inspiradora proposta de spot publicitário que em breve irá passar nas televisões do país e que pode ser adaptada aos demais países.

O encontro virtual reuniu Coordenadores Nacionais do Legis-PALOP+TL Dr. Júlio Borges de Angola, Dr. Adriano Afonso de Cabo Verde, Dr. Miguel Nancassa da Guiné-Bissau, Dr. Cristiano Uachave de Moçambique, Dr. Luís Marques de São Tomé e Príncipe, Dra. Aquelina Fátima de Timor-Leste e Dra. Teresa Amador Coordenadora Regional, bem como representantes das equipas nacionais e regional do Legis-PALOP+TL (que se chamam Unidades Técnicas Operacionais e de Gestão, UTOG). Prestigiaram ainda o encontro com a sua participação a Dra. Cidália da Cruz, Directora Nacional de Assessoria Jurídica e Legislação de Timor-Leste, o Dr. Paulino Mendes, Director-geral da Imprensa Nacional da Guiné-Bissau (INACEP), bem como outros representantes da INACEP e da Imprensa Nacional de Cabo Verde (INCV).