Desenvolvimentos do Legis-PALOP+TL em Timor-Leste

A convite da Direção Nacional de Assessoria Jurídica e Legislação do Ministério da Justiça de Timor-Leste a Coordenação Regional do Legis-PALOP+TL, em representação do Presidente do Comité de Coordenação, participou numa sessão pública sobre contributos positivos para o desenvolvimento do Legis-PALOP+TL presidida pelo Diretor Geral da Política da Justiça, Dr. Honório Magalhães, e que teve lugar no Ministério da Justiça em Dili, no dia 27 de Setembro.

No encontro, em que estiveram presentes representantes de organizações internacionais, dos tribunais, das universidades e de sociedades de advogados, foram apresentados pela Coordenadora operacional do Legis-PALOP+TL em Timor-Leste, Dra. Aquelina Fátima, os desenvolvimentos do Legis-PALOP+TL no país e pela Coordenadora Regional, Dra. Teresa Amador, as mais valias do sistema enquanto ferramenta de acesso à informação jurídica designadamente no que respeita a versões consolidadas, análises comparativas, estado de vigência dos diplomas, sua análise e classificação jurídica bem como a jurisprudência e doutrina associadas.

Os participantes louvaram a plataforma que consideraram ser essencial no seu dia a dia representando uma melhoria qualitativa significativa face à informação não tratada que anteriormente só se encontrava disponível no Jornal da República (PDF com todos os diplomas publicados não desintegrados).

Após a sessão pública houve um encontro com a equipa do Legis-PALOP+TL responsável pela inserção, classificação e gestão do sistema em Timor-Leste que tem vindo a demonstrar muita capacidade e autonomia no desempenho das suas atribuições.

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