A Base de Dados Jurídica oficial Legis-PALOP+TL, através de representante da Coordenação Regional a convite da organização REFORMAR Moçambique, marcou presença no dia 29 de Janeiro no evento "Lançamento do Manual de Instrução dos Processos por Crimes de Corrupção e Criminalidade Conexa" organizado e facilitado pelo Programa Íntegra com o apoio financeiro da União Europeia (UE) e da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID).

Registo da transmissão disponível clicando aqui.

Durante o evento, foi evidenciado o Legis-PALOP+TL como ferramenta essencial de acesso à informação jurídica à disposição dos operadores e instituições judiciárias.

Íntegra é um programa dedicado ao combate à corrupção no sector da justiça em Moçambique tendo o evento consistido na apresentação do Manual, ferramenta essencial desenvolvida no âmbito do Programa Íntegra. Este manual visa capacitar os operadores de justiça, fornecendo orientações práticas para a investigação e processamento de crimes de corrupção e atividades relacionadas, e bem assim num debate entre representantes das instituições que compõem o sistema judiciário em Moçambique que expuseram os desafios com que se debatem no exercício das funções nomeadamente na concretização das medidas processuais penais.

A REFORMAR - Research for Mozambique é uma organização focada na Pesquisa, formação e advocacia em matérias de justiça criminal e direitos humanos na África Lusófona.

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