Maputo 13 de Julho de 2009 - Os cinco países africanos de língua oficial portuguesa (PALOP) dispõem a partir de quarta-feira de uma base de dados contendo a legislação e jurisprudência criadas a partir de 1975. O projecto foi hoje (segunda-feira) apresentado em Maputo, numa cerimónia presidida pela ministra moçambicana da Justiça, Benvinda Levi, mas só estará na Internet dentro de dois dias, na página www.legis-palop.org . 

A criação de uma base de dados de legislação e outra de jurisprudência, publicada desde a independência até hoje em todos os PALOP, surgiu em 2003 na sequência de onversações entre a Comissão Europeia e os cinco Estados africanos lusófonos. 

Trata-se de um projecto de apoio ao desenvolvimento dos sistemas judiciários dos PALOP, que visa facilitar o acesso e divulgação da legislação, jurisprudência e doutrina destes países, pelos órgãos de administração de Justiça, num site na Internet. 

Numa primeira fase, o projecto abrangerá Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, e, mais tarde, será alargado a outros Estados da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, nomeadamente a Timor-Leste e ao Brasil. Em declarações à Lusa, a coordenadora do projecto de base de dados, Teresa Amador, referiu que, na primeira fase, o programa concentrou-se na criação da base de dados e recolha de toda a informação jurídica desde independência destes países, 1975, um trabalho iniciado em Setembro do ano passado e que termina terça-feira. 

A próxima etapa do projecto, segunda fase, vai centrar-se na criação de unidades técnicas operacionais e de gestão, capacitação e desenvolvimento de um sistema de gestão nos cinco países africanos de língua portuguesa, disse. 

"Durante o próximo ano a base de dados vai ser actualizada pelo consórcio que a desenvolveu com equipas nacionais. Nesta segunda fase, vão ser criadas unidades técnicas operacionais e de gestão em cada um dos países, que serão responsáveis por actualizar as informações produzidas para o site na Internet", indicou Teresa Amador. 

A partir de 2010, disse, vão ser criados ainda os regulamentos internos que definem as competências, as suas áreas de intervenção e vão ser capacitados técnicos para poderem inserir a informação e proceder à classificação jurídica dos actos normativos e risprudenciais de cada país. 

"Esta base de dado é pública e transnacional. Portanto, as decisões que vão ser tomadas no âmbito da manutenção e de actualização deste sistema a partir do próximo ano têm que ser comuns aos cinco países", afirmou. 

Discursando na cerimónia do lançamento, a ministra moçambicana da Justiça considerou a base de dados virtual de legislação e jurisprudência nos PALOP "um instrumento essencialmente jurídico transnacional e dinâmico" que se "vai aperfeiçoando à medida em que os cinco Estado países lusófonos se vão desenvolver". in   AngopAfrica