Cidade da Praia - 5 de Fevereiro 

O Projecto Legis-PALOP, desenvolvido em 2008-2009 e disponível em www.legis-palop.org/bd iniciou uma segunda Fase em Setembro de 2009, com financiamento da cooperação portuguesa, que visa consolidar o sistema e capacitar a Unidade Técnica para a futura actualização da componente cabo-verdiana das bases de dados jurídicas promovendo a sua sustentabilidade.

A equipa esteve na Praia nos dias 4 e 5 de Fevereiro tendo sido recebida por Sua Exa. a Ministra da Justiça, pela Sra. Embaixadora de Portugal e por diversas entidades parceiras no projecto. Durante a missão registou-se um grande progresso na consolidação do projecto tendo-se constituído a Unidade Técnica Operacional e de Gestão, aprovado o seu regulamento interno e manual de operacionalização e acordado no calendário das acções futuras.

A participação activa e empenho de Sua Excelência a Ministra da Justiça, e dos representantes da Imprensa Nacional de Cabo Verde e da Casa do Cidadão permitiram a subscrição do sistema aos utilizadores residentes em Cabo-Verde a partir da segunda semana de Fevereiro passando assim a dispor de acesso a todas as funcionalidades relativas à legislação, jurisprudência, doutrina e documentos, e thesaurus jurídico dos PALOP.