IPAD e Arquivo Histórico Ultramarino celebram protocolo para recolha de Legislação

Ao abrigo de um memorando celebrado entre o IICT e Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), do MNE, uma equipa da Ecosphere, contratada pelo IPAD iniciou a sua actividade no AHU, no passado dia 9 de Março.

Depois da consolidação da Base de Dados Jurídica Legis-PALOP com toda a legislação, jurisprudência e doutrina publicada desde as independências até à actualidade para Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, pretende-se agora identificar as fontes de informação anteriores à independência, recuando até 1900. Essa identificação e posterior digitalização serão feitas nas séries dos Boletins Oficiais dos Governos das 5 ex Colónias / Províncias Ultramarinas, de que o IICT/AHU é detentor.

in IICT

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