O Projecto Legis-PALOP, desenvolvido em 2008-2009 e disponível em www.legis-palop.org/bd iniciou uma segunda Fase em Setembro de 2009, com financiamento da cooperação portuguesa, que visa consolidar o sistema e capacitar as Unidades Técnicas Operacionais e de Gestão que em cada país serão responsáveis pela futura actualização da componente nacional das bases de dados jurídicas promovendo a sua sustentabilidade.

A coordenação do projecto foi recebida em cada país pelos titulares da pasta da Justiça, Delegações da União Europeia, Gabinetes dos Ordenadores Nacionais, Embaixadas e diversas entidades parceiras no projecto. Durante a missão circular registou-se um significativo progresso na consolidação do projecto em cada país tendo-se constituído a Unidade Técnica Operacional e de Gestão, aprovado o seu regulamento interno e manual de operacionalização e acordado no calendário das acções futuras.

A participação e empenho dos titulares da pasta da justiça permitiram a criação de contas nacionais necessárias à subscrição do sistema pelos utilizadores residentes em cada PALOP que passam assim a dispor de acesso a todas as funcionalidades relativas à legislação, jurisprudência, doutrina e documentos, e thesaurus jurídico dos PALOP.

Durante os próximos meses serão desenvolvidas acções de divulgação e promoção do projecto em cada um dos PALOP e em Portugal.