Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos

Dr. Marcy Cláudio Lopes

Seja bem-vindo à Base de Dados Jurídica de legislação dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste.
Esta Plataforma Jurídica afigura-se como uma ferramenta tecnológica fundamental, que integra, de forma organizada, sistematizada e de fácil acesso, legislação, jurisprudência dos tribunais superiores e a principal doutrina dos PALOP e Timor-Leste.
Além do conhecimento e partilha de informação jurídica entre os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste, bem como todos aqueles que procuram acesso aos respectivos ordenamentos jurídicos, tem demostrado ser um instrumento que fortalece os laços de amizade que une os povos dos Países que representa e o desenvolvimento da Unidade Técnica Operacional e de Gestão de cada País.
O crescimento gradual e consistente dos subscritores e utilizadores da Base de Dados vem confirmar a viabilidade do projecto que desde 2009, tem disponibilizado informação jurídica útil aos profissionais de direito e não só.
É nossa convicção que este instrumento jurídico seja expandido para as mais diversas áreas de actividade, a fim de ser disponibilizada informação legal necessária para o desenvolvimento da cultura jurídica.