Ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos

Dra. Ilza Maria dos Santos Amado Vaz

Estimado utilizador! 

É com imenso prazer que o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe lhe brinda com as Boas Vindas ao Legis-PALOP+TL. 

Tendo sido criado com apoio da União Europeia, Cooperação Portuguesa e outros parceiros no âmbito do Projecto PIR PALOP, na sua componente “Apoio ao Desenvolvimento dos Sistemas Judiciários nos PALOP”, esta base de dados permite o acesso universal dos cidadãos à informação jurídica de modo a poderem exercer os seus direitos e deveres com maior certeza e segurança jurídica. 

Com a criação da base de dados Legis-PALOP+TL, deu-se um passo significativo no sentido de se disponibilizar via electrónica a legislação, a jurisprudência e a doutrina nacionais, facilitando o acesso dos cidadãos, em geral, e da comunidade jurídica, em particular, a esses instrumentos indispensáveis para as suas actividades quotidianas. 

Legis-PALOP+TL, é inquestionavelmente uma plataforma jurídica singular, revestido de extrema importância, e de imensa utilidade para os juristas, os Magistrados Judiciais e do Ministério Público, Advogados, solicitadores, Professores de Direito, estudantes de Direito, empresários nacionais e estrangeiros que desejem investir em qualquer dos cinco países africanos da língua oficial portuguesa, igualmente para a Administração Central do Estado e as Autarquias. 

Esta base de dados jurídica comum dos PALOP e Timor-Leste  se distingue pela actualização, rapidez e eficiência, permitindo a sua afirmação no espaço internacional numa era cada vez mais digital. 

Que esta ferramenta seja o vosso instrumento de trabalho!